Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Quadrante Nove" / "nós": Quadrante Nove, pessoa jurídica com sede na Rua Voluntários da Pátria 286, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ 22270-014.
• "Programas": os produtos educacionais oferecidos pela Quadrante Nove, incluindo a Oficina de Vocabulário Financeiro, o Programa de Planejamento Aplicado e o engajamento de Design Educacional para Empresas.
• "Participante" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou se inscreva em um programa.
• "Conteúdo": materiais didáticos, glossários, cadernos, modelos, slides e gravações entregues como parte dos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou ao se inscrever em qualquer programa da Quadrante Nove, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deve utilizar os serviços ou o site.

A participação nos programas está reservada a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com plena capacidade civil para celebrar obrigações. Menores de 18 anos só podem participar com autorização expressa de um responsável legal.

3. Descrição dos programas

A Quadrante Nove oferece programas de educação financeira de natureza informativa e educacional geral. Os programas não constituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento financeiro, consultoria de investimentos, assessoria jurídica ou qualquer forma de orientação regulamentada. As informações fornecidas nos programas têm finalidade exclusivamente educativa.

Os programas são disponibilizados no Rio de Janeiro, com opções de participação presencial e remota, conforme especificado em cada oferta. A Quadrante Nove reserva-se o direito de alterar datas, formato ou local dos encontros com aviso prévio mínimo de 7 dias.

4. Inscrição e acesso

A inscrição nos programas é feita mediante preenchimento do formulário de contato e confirmação por e-mail após o pagamento. Você é responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento da inscrição.

As credenciais de acesso a recursos digitais (gravações, canal de perguntas) são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhar o acesso com terceiros não inscritos.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Tratar os demais participantes e facilitadores com respeito.
• Não gravar as sessões presenciais ou online sem autorização expressa da Quadrante Nove.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização prévia por escrito.
• Não usar o canal de perguntas para fins alheios ao conteúdo do programa.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Quadrante Nove — metodologia, materiais didáticos, glossários, modelos e gravações — é protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao participante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do conteúdo recebido.

Exceção para o engajamento B2B: no Design Educacional para Empresas, o currículo final entregue à empresa contratante é de propriedade desta, conforme estipulado no contrato específico desse serviço.

7. Pagamento e política de cancelamento

Os valores dos programas são expressos em reais brasileiros (R$) e apresentados antes da confirmação da inscrição, sem taxas adicionais. Os meios de pagamento aceitos são comunicados no momento da inscrição.

Cancelamento pelo participante: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com 3 a 7 dias de antecedência têm direito a crédito para edição futura equivalente. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não geram direito a reembolso ou crédito, exceto em casos de força maior devidamente comprovados.

Cancelamento pela Quadrante Nove: em caso de cancelamento por nossa parte, o participante terá direito a reembolso integral ou a reagendamento para edição futura, a seu critério.

8. Termos específicos dos programas educacionais

Os programas da Quadrante Nove são de natureza educacional e informativa. A conclusão de um programa não implica a emissão de diploma, certificado de competência profissional, habilitação regulamentada ou qualquer credencial reconhecida por órgãos governamentais ou conselhos profissionais.

Podemos emitir declaração de participação ao término do programa, mediante solicitação, exclusivamente como registro do envolvimento do participante no programa. Esta declaração não tem valor acadêmico formal.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas e o conteúdo do site são fornecidos na forma em que se encontram, com fins exclusivamente educativos. A Quadrante Nove não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas. As decisões financeiras tomadas pelo participante são de sua exclusiva responsabilidade.

O conteúdo dos programas não substitui a orientação de profissionais regulamentados, como contadores, advogados ou consultores de investimentos registrados na CVM.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Quadrante Nove por quaisquer danos decorrentes do uso dos programas ou do site fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

A Quadrante Nove não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Eventos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, greves e falhas de infraestrutura — excluem a responsabilidade da Quadrante Nove pelo não cumprimento das obrigações previstas nestes termos.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Quadrante Nove, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos programas ou dos materiais recebidos.

12. Rescisão

A Quadrante Nove reserva-se o direito de cancelar a inscrição de um participante que desrespeite estes Termos ou que prejudique a experiência dos demais. Nesses casos, não haverá reembolso.

As disposições relativas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento da relação entre as partes.

13. Resolução de disputas e foro

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer conflito decorrente destes Termos, por meio de comunicação direta, antes de recorrer a instâncias judiciais ou arbitrais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

14. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A tolerância de uma infração não implica renúncia ao direito de fazê-la valer no futuro.
• Cessão: O participante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Quadrante Nove.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail aos participantes com inscrição ativa e por aviso no site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das mudanças.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

[email protected]

Rua Voluntários da Pátria 286, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ 22270-014

+55 21 2537-8641